Catálogo de Produtos e o Novo Processo de Importação (NPI)

 

Catálogo de produtos é um módulo presente no Portal Único Siscomex e tem como objetivo facilitar o preenchimento da DUIMP.  

O seu funcionamento se dá por meio de um banco de dados que contém os produtos registrados e que permite o gerenciamento pelo próprio importador. 

Assim, o operador pode atualizá-lo com novas mercadorias ou informações novas das preexistentes. 

A ideia é que o catálogo de produtos informe se a mercadoria registrada é suscetível à fiscalização por algum órgão anuente. 

Caso seja necessário, o importador poderá solicitar a Licença, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) através do módulo de licenciamento presente no catálogo de produtos. 

Dentre as vantagens do catálogo de produtos, podemos citar: 

• Otimização da qualidade da descrição do produto

• Mais segurança na classificação fiscal

• Facilidade da integração do sistema do interveniente

• Preenchimento automático

• Mais agilidade nas operações

A transformação digital vem ganhando força e a tendência é que todos os processos se tornem digitais e mais fluidos, com o fluxo de trabalho mais ágil, eficiente e parceiros mais engajados.

?Novo Processo de Importação (NPI)

O comércio exterior tende a ter um operacional mais burocrático visto a necessidade do envolvimento de vários órgãos fiscalizadores, inúmeras documentações para garantir a segurança tanto das pessoas envolvidas, quanto das cargas, a fim de evitar terrorismo e agentes que burlem a segurança nacional. 

Com o Novo Processo de Importação, as operações tornam-se mais ágeis, simplificadas e transparentes com as informações visíveis para todos os players, graças à tecnologia. 

Sendo assim, entra em cena a Declaração Única de Importação (DUIMP), em substituição à Declaração de Importação, antes preenchida manualmente e sujeita a erros. 

Agora, com a DUIMP, o processo é totalmente eletrônico, ágil e seguro. 

É importante lembrar que a utilização do catálogo de produtos será obrigatória para o correto preenchimento da DUIMP. 

Nos últimos meses, o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos vem sendo desenvolvido em conjunto com equipes do Portal Único, Instituto Aliança Procomex, representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, com o objetivo de analisar e definir os atributos para código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

No dia 15 de agosto de 2022, foram publicados os capítulos de 50 a 71 contendo os novos atributos, e os demais, estão previstos para o fim deste ano.

?O que são atributos no NPI?

De acordo com o SISCOMEX, estes atributos aos quais estamos nos referindo, são informações específicas prestadas pelos operadores de comércio exterior, de forma individualizada para cada código da NCM, nos módulos Catálogos de Produtos, DUIMP e LPCO, objetivando a melhor identificação e descrição das mercadorias que serão importadas. 

O Novo Processo de Importação também traz as seguintes novidades: 

• Catálogo de Produtos

• Cadastro de Atributos

• Controle de carga e trânsito (CCT)

• Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

• LPCO

Entenda, a seguir, um pouco sobre as novidades do Novo Processo de Importação (NPI):
 
?Cadastro de Atributos

Os atributos podem ser considerados como as características dos produtos que serão cadastrados no catálogo de produtos. 

Eles trazem informações específicas para cada código da Nomenclatura Comum do Mercosul, como por exemplo: material, cor, tamanho, destinação, entre outros dados, dos produtos que serão importados. 

É válido ressaltar que os atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento. 

São objetivos dos Atributos na Importação: 

• Padronizar a informação prestada

• Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria

• Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira

?Catálogo de Produtos

Tem como finalidade auxiliar o preenchimento das DUIMP, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. 

Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.

Ao mesmo tempo em que preserva as funções básicas dos órgãos envolvidos, o Portal Único do Comércio Exterior elimina a coexistência de controles paralelos, visto que a partir de uma fonte única cria-se uma harmonização de conceitos e uniformização de códigos e nomenclaturas, trazendo ganhos em termos de custo, prazo e tempo para os importadores e exportadores, tornando o nosso comércio exterior cada vez mais competitivo perante o comércio global.

?Cadastro de Produtos

Com a implantação da DUIMP, torna-se obrigatória que as empresas importadoras e exportadoras que efetuem o cadastro de todos os seus produtos no modulo Cadastro de produtos.

Este é o módulo onde os exportadores e importadores serão os responsáveis por inserir todos os dados relativos ao produto a ser exportador e importado.

O cadastro de produtos está subdividido em 04 módulos sendo eles: Dados Básicos, Atributos, Anexos (Documentos Técnicos) e Histórico.

No momento em que os dados relativos às mercadorias estiverem sendo inseridos nos dados básicos poderão ser cadastradas ainda os dados referentes aos exportadores e fabricantes que deverão ser vinculados ao item cadastrado, sendo necessário o lançamento das informações abaixo:

• CNPJ

• Trade Identification Number (TIN) 

• Número Individual de Identificação do Contribuinte (Operações com empresas dos Estados Unidos)

• Nome/Razão Social do Operador Estrangeiro e 

• Endereço
 
Dentre os benefícios trazidos pelo Cadastro Único elencamos:

• Informações padronizados de todos os produtos vinculados às operações dos importadores

• Todas as informações cadastradas poderão ser reutilizadas.

• Estando o cadastro certo, não ocorrerão erros na confecção da DUIMP evitando assim possíveis multas por informação imprecisa.

• As classificações fiscais estarão providas de segurança.

Aumento na qualidade da descrição dos produtos que auxiliarão na identificação do tratamento administrativo, facilitando o trabalho da fiscalização e a análise de riscos.
Com o NPI, temos o catálogo de produtos cujo objetivo é o auxílio no preenchimento da Declaração Única de Importação (DUIMP). 

O catálogo de produtos é baseado em um banco de dados, onde constam as informações sobre os produtos cadastrados pelos importadores e/ou operadores estrangeiros envolvidos nas operações de importação. 

O cadastro do produto poder ser realizado manualmente. 

Porém, além disso, há o recurso de "importar" produtos no qual é possível a partir de um padrão incluir vários produtos de uma única vez, certamente integrando com algum software próprio que contenha os dados dos produtos.
 
?Controle de Carga e Trânsito (CCT)

Focando em agilizar e controlar os dados aduaneiros, o CCT tem se mostrado uma ferramenta muito útil para os processos da Receita Federal.  Ele tem como objetivo o cadastro das cargas aéreas, sendo o substituto do Mantra. 

O novo módulo de controle de cargas aéreas busca promover: 

• Controle unificado da carga, independentemente do modal

• Atendimento a todos os Incoterms

• Eliminação da burocracia

• Simplificação dos controles

• Redução no tempo de liberação das cargas de importação

• Maior segurança do controle aduaneiro

• Racionalização dos recursos das unidades da RFB

• Transparência no fluxo de cargas

?Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

As operações de comércio exterior podem ser complexas e burocráticas, principalmente nos quesitos das documentações e pagamentos dos tributos. 

Para facilitar o cotidiano dos importadores, foi criado o módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), dentro do Portal Siscomex. 

O seu objetivo, como o nome já diz, é a centralização dos pagamentos dos impostos, taxas públicas, encargos privados, entre outras despesas relacionadas à importação.

?LPCO 

Outra novidade diz respeito ao LPCO, cujo significado é: 

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. 

A LPCO também é um módulo presente no Siscomex, onde as empresas vão encontrar vários pedidos de documentos referentes às operações de importação e exportação.