Licença Flex

Com objetivo de simplificar e reduzir custos das operações de comércio exterior (importação e exportação), o governo brasileiro anunciou recentemente a Licença Flex, pelo Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023, podendo ser utilizada exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior. A medida permite às empresas brasileiras que precisam de licenças para comercializar com o mercado estrangeiro terem mais facilidade e agilidade em suas operações.

A licença passou a vigorar a partir de 28 de junho de 2023 e substitui centenas de documentos por uma única autorização que pode ser usada em inúmeras transações de comércio exterior.

O método de emissão da Licença Flex diferencia- se dos demais, pois é baseado em prazos, valores da operação ou quantidades. Uma única licença pode ser aproveitada em diferentes compras ou vendas externas, o que simplifica o trabalho das empresas e reduz os custos com emissão de documentos.

A obtenção da autorização é ágil nas agências reguladoras e nos órgãos de certificação. Nas exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, concederá autorização de venda de medicamentos de controle nacional. A licença terá validade de três anos, não existindo mais a necessidade de registro para cada embarque.

Já para as importações, a medida reduzirá os custos, de maneira significativa, substituindo documentos morosos até então, que em determinados casos, levavam semanas para serem emitidos.

Com a Licença Flex, as empresas economizarão tempo e recursos.

A nova licença centralizou o preenchimento dos formulários e a entrega dos documentos, dados ou informações que passaram a ser feitos pelo Portal Siscomex, não havendo necessidade de interação com os diversos órgãos do governo.

Para a exportação, a transferência das exigências para o sistema deverá ocorrer em setembro deste ano e para a importação até 1º de março de 2024.

O novo processo desburocratiza o comércio exterior do país, e favorece a competitividade das empresas brasileiras de comércio exterior.

O resultado esperado é o fortalecimento do comércio exterior brasileiro e o crescimento da economia do país.

Por fim, considera- se que a Licença Flex é um presente para as empresas que poderão concentrar-se no crescimento e expansão dos seus investimentos internacionais.

Por Edivanio Antonio, Diretor de Marketing na HKTC do Brasil S/A

Fonte:   Decreto 11.577, de 27 de junho de 2023.