Paralização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não realizarão o desembaraço de cargas na próxima semana, do dia 22 ao dia 26 de janeiro. As localidades afetadas são: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador (a partir do dia 23), Alfândegas e Inspetorias nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, Alfândega de Porto Alegre, Delegacia de Santarém e na Inspetoria de Pacaraima. Durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.

“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Isac Falcão.

Greve

A categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.

Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.

*Nota enviada à imprensa pela Direção Nacional

Fonte: SINDIFISCO NACIONAL