Conheça os Incentivos Fiscais para Importação

Empresas que estão em constante crescimento no país, trabalham com importação e exportação de produtos. Sendo as responsáveis por trazer crescentes lucros ao nosso país, se tornando fundamental para a competitividade do nosso mercado.

Essas vantagens para o nosso mercado, são estimulados por incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal. Trazendo facilidades e motivando cada vez mais os negócios a importar e exportar. 

Se interessou? Vem entender os principais tipos de incentivos fiscais e como eles podem favorecer o seu negócio. Confira!

Entenda o que são incentivos fiscais?

Buscando manter o mercado nacional aquecido, os governos federal, estadual e municipal promovem uma série de reduções fiscais, reduzindo ou até mesmo extinguindo as alíquotas de certos impostos. 

Não havendo esses incentivos a importação de produtos, principalmente os que são escassos no país, dificultariam diversos setores do país, incluindo a indústria. Diminuindo também os preços de produtos que chegam à cadeia de produção. 

Quais os principais incentivos fiscais na importação?

Não são todos iguais, os incentivos fiscais são divididos em três tipos: 

Temos o diferimento que beneficia o importador adiando o pagamento da taxa, ou seja, o pagamento será realizado posteriormente, dependendo de alguns critérios. O Crédito Presumido serve para reduzir os tributos cobrados e é  determinado de acordo com a alíquota de cada estado. Já a isenção suspende o pagamento de tributos para produtos não encontrados no país.

Conheça alguns dos incentivos fiscais federais

Regimes aduaneiros especiais

São incentivos fiscais federais, já que atendem às indústrias brasileiras no processo de importação e exportação. Ele possui diversos tipos de regimes como o drawback, onde os impostos cobrados sobre mercadorias de produção nacional que serão exportados se tornam isentos. 

Outro exemplo é o ex-tarifário, onde a redução por tempo determinado do imposto de importação. Ele só incentiva essa importação quando não se tem empresas com atuação semelhante em nosso território.

RECAP 

É responsável por cessar a cobrança das tarifas PIS/CONFIS em equipamentos importados. Tem a duração de 3 anos, valendo a partir da data da contratação. 

REIDI

É a suspensão das tarifas cobradas sobre equipamentos e materiais de construção para obras de infraestrutura de ativos imobiliários. 

REPORTO

É a suspensão de tributos para a área portuária, adquirindo equipamentos em importações para desenvolvimento de sua estrutura. Buscando incentivar as ampliações e modernizações pelos operadores portuários. 

REPETRO 

Atendendo a indústria de petroleira e de gás, ele utiliza os regimes aduaneiros do tipo Drawback para conceder benefícios fiscais. Ele permite a importação de equipamentos para a pesquisa e lavra de suas jazidas.

Você agora conhece um pouco dos benefícios fiscais para importação, mas para se beneficiar disso, deverá ficar atento às especificações de cada região e regimentos. E para isso conte conosco!