Cronograma de implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

• Próximos Passos

  • Cronograma 2023-2026

• • Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
    • Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;
    • Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);
    • Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;
    • Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;
    • Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:
      • Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;
      • Para verificar as NCM, que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

• • Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
    • Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário;
    • Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;
    • Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.
  • Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação
    • Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;
    • Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
    • Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;
    • Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

 

• Novembro/2022: implantado em 16/11/2022

Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

• Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
• Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
• Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
• Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
• Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
• Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

 

• Julho/2021: implantado em 19/07/2021
  • Novo Processo de Importação
    • DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
    • DUIMP para importadores não-OEA;
    • Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
    • Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
    • Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
    • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
    • Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
    • Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
  • Novo Processo de Exportação

• • • Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
    • Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
    • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
    • Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
    • Evolução do Gerenciamento de Riscos;
  • Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea: Publicação em ambiente de treinamento de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:

• • • Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
    • Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
    • Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.

• Janeiro/2021: implantado em 17/01/2021
  • Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
    • Integração com a atual Declaração de Importação – DI
      • Integração com Duimp, ver “próximos passos”
    • Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
      • Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
  • Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo): Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
  • Declaração Única de Importação: Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
    • As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
    • Apenas modal marítimo
    • Não contempla:
      • Operações de importadores não OEA
• Agosto/2020: implantado em 30/08/2020

  • Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp

    • Retificação da Duimp pelo importador
    • Cancelamento da Duimp pela RFB
    • Apenas modal marítimo
    • Não contempla:
      • Operações de importadores não OEA
      • Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes
• Maio/2020: implantado em 17/05/2020

  • DU-E

    • Exportação consorciada
    • Cálculo automático de tributos
    • Inclusão novos parâmetros de consulta
    • Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado
    • Ajuste no XML de elaboração e retificação
    • Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção
  • CCT Exportação
    • Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
    • Manifestação (MIC) por webservice
    • Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
    • Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
    • Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno
  • OEA
    • Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)

• Abril/2020: implantado em 16/04/2020

  • Módulo Recintos – ambiente de treinamento: http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulo-recintos-no-portal-unico-de-comercio-exterior/

  • Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)
  • Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea): http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-disponibilizara-ambiente-de-treinamento-para-o-cct-aereo/
• Histórico 2014-2020

Na planilha "Histórico 2014-2020" podem ser encontradas as demais atualizações dos módulos do Portal Único de Comércio Exterior, desde 2014 até junho de 2020.

 

• Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;

 

Fonte: Ministério da Economia